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PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e.
- Portaria nº 2436/GM/MS, de 21 de setembro de 2017
Art. 1º Este Anexo aprova a Política Nacional de Atenção...
- POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA - Rosana
POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA. Portaria No 2.436, de...
- Portaria nº 2436/GM/MS, de 21 de setembro de 2017
PORTARIA No 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica,estabelecendo. a revisão. de diretrizespara a organização da Atenção Básica, noâmbito do Sistema Único de Saúde(SUS).
Art. 1º Este Anexo aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde (RAS).
- Resumo Da Política Nacional de Atenção Básica
- Quais OS Princípios E Diretrizes Da Atenção Básica
- Tipos de Equipes previstas Na Política Nacional de Atenção Básica
A Atenção Básica é a principal porta de entrada dos usuários e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde(primeiro contato), caracterizando-se por um conjunto de ações no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos,...
A legislação referente a esta vertente está na Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, a qual aprova e define diretrizes para a Política Nacional de Atenção Básica, revogando a Portaria nºnº 2.488 de 21 de outubro de 2011. Além dos princípios do SUS, temos ainda os seguintes pontos a serem destacados: 1. Territorialização: unidade geográfica ...
Na Portaria acima citada, em seus anexos, há diversas recomendações em relação ao funcionamento das unidades básicas de saúde (UBS) e os tipos de equipes existentes, a citar as principais:
Portaria 2.436/2017 – Incorporada na Portaria de Consolidação nº 2/2017, Anexo XXII. O que é Atenção Básica? É o conjunto de ações de saúde que podem ser individuais, familiares ou coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos,
Confederação Nacional de Municípios (CNM), maior entidade municipalista do país, promove nesta Nota Técnica uma análise da Portaria Ministerial 2.436 de 21 de setembro de 2017, com o objetivo de orientar prefeitas e prefeitos a respeito das potencialidades e ausências detectadas.
A portaria 2436, de 2017, visa aprimorar a política nacional de atenção básica (PNAB), considerando as mudanças observadas nos dois primeiros ciclos do PMAQ e as necessidades dos gestores e da sociedade. A portaria foi aprovada pela CIT em 31 de agosto de 2017 e contém os objetivos, os eixos, a linha do tempo e as diretrizes estratégicas da PNAB.
