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Altera a Portaria n° 195/2019-SEFAZ, de 29/11/2019 (DOE 02/12/2019), que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências.
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PORTARIA N° 195/2019-SEFAZ. Consolidada até a Portaria 212/2022. Divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências.
29 de nov. de 2019 · Portaria SEFAZ 195/2019 - Esta Portaria Divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, com efeitos a partir de 1-1-2020.
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Divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências.
27 de dez. de 2019 · Altera a Portaria nº 195/2019 -SEFAZ, de 29.11.2019 (DOE 02.12.2019), que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências.
ItemCestNcm/shDescrição1.013.001.003003 3004Medicamentos de referência - positiva, ...1.113.001.013003 3004Medicamentos de referência - negativa, ...1.213.001.023003Medicamentos de referência - neutra, ...2.013.002.003003 3004Medicamentos genérico - positiva, exceto ...2 de dez. de 2019 · Portaria SEFAZ n° 195, de 29 de novembro de 2019 (DOE de 02.12.2019) Divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências.
2 de dez. de 2019 · PORTARIA N° 195/2019-SEFAZ. Divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências.