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18 de fev. de 2022 · RFB. (Publicado (a) no DOU de 18/02/2022, seção 1, página 24) Multivigente Vigente Original Relacional. Estabelece normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de local ou recinto.
- PORTARIA SEF N° 143/2022 - Santa Catarina
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- Receita Federal estabelece novas regras para procedimentos de ...
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- PORTARIA SEF N° 143/2022 - Santa Catarina
portaria sef n° 143/2022 PeSEF de 07.04.22 Dispõe sobre as transferências a serem realizadas por empresas detentoras de tratamento tributário diferenciado destinadas aos fundos instituídos pelo Estado, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 136 da Constituição do Estado.
Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022 (Publicado(a) no DOU de 18/02/2022, seção 1, página 24) Multivigente Vigente Original Relacional
18 de fev. de 2022 · A Receita Federal consolidou e atualizou a legislação que disciplina os procedimentos de alfandegamento. A medida está prevista na Portaria RFB 143, de 11 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União.
Legislação Federal. Voltar. Portaria RFB Nº 143 DE 11/02/2022. Publicado no DOU em 25 mar 2022. Compartilhar: Ret - Estabelece normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de local ou recinto. RETIFICAÇÃO - DOU de 25.03.2022.
25 de mar. de 2022 · Estabelece normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de local ou recinto. Confira o documento completo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil / Ministério da Economia, atualizado no DOU em 25/03/2022.
18 de fev. de 2022 · A Receita Federal consolidou e atualizou a legislação que disciplina os procedimentos de alfandegamento. A medida está prevista na Portaria RFB 143, de 11 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União.