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Portaria MME nº 143, de 3 de abril de 2020 - fl. 3 eventuais circunstâncias atenuantes que comprovem a diligência da autorizada na busca da execução do cronograma de obras;
18 de fev. de 2022 · RFB nº 143/2022. (Publicado (a) no DOU de 18/02/2022, seção 1, página 24) Multivigente Vigente Original Relacional. Estabelece normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de local ou recinto. Histórico de alterações . (Retificado (a) em 25 de março de 2022)
8 de nov. de 2023 · Compartilhe: Divulga resultado da validação das obras inscritas no Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2019 - Atualização BNCC - EDITAL nº 01/2019 - CGPLI.
Foi publicada em 23/04/2020, a Portaria nº 199, de 22/04/2020, que estabelece as condições necessárias à assinatura de termo de compromisso por instituições estrangeiras e a União, para fins de regularização do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, nos termos da Lei nº 13.123, de 2015.
PORTARIA No 143, DE 25 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre a possibilidade de reformulação e revisão de planos de aplicação dos recursos associados aos programas previstos no § 2o do art. 3o A da Lei Complementar no 79, de 1994, como medida excepcional para enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19) no sistema prisional brasileiro.
portaria sef n° 143/2022 PeSEF de 07.04.22 Dispõe sobre as transferências a serem realizadas por empresas detentoras de tratamento tributário diferenciado destinadas aos fundos instituídos pelo Estado, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 136 da Constituição do Estado.
