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Pelo SEI ele é possível: Consultar andamento processual; Acessar documentos públicos em processos por qualquer pessoa; Realizar Peticionamentos Administrativos. Nos itens abaixo, você encontrará informações sobre as formas de consulta e acesso a documentos públicos e restritos em processos no SEI.
- Pesquisa Pública
PESQUISA PÚBLICA DO SEI. Pela Pesquisa Pública do SEI,...
- Sistema Dados Minerários
O Sistema de Dados Minerários permite ao titular e/ou seu...
- Consulta de Processos
Pesquisa Pública de Processos e Documentos Pesquisa de...
- Ajuda para Pesquisa
No corpo dos documentos criados no próprio processo (tipo de...
- Pesquisa Pública
Requerimento de Mudança de Regime para Aut. Pesquisa. IMPORTANTE: este serviço possui caráter meramente informativo e, portanto, não dispensa o uso dos instrumentos oficiais pertinentes para produção de efeitos legais.
Institui e regulamenta o protocolo digital, o módulo de peticionamento eletrônico do SEI (sistema eletrônico de informações), o SEI e define normas, rotinas e procedimentos de instrução do processo eletrônico.
Interactive ArcGIS web application by the National Mining Agency for geospatial data visualization.
Pesquisa Pública de Processos e Documentos Pesquisa de processos por meio do SEI! aos documentos e ao histórico de movimentação (tramitação). Os processos eletrônicos podem ser pesquisados e seu teor consultados diretamente, o que possibilita a visualização dos andamentos e, quando públicos, acesso à íntegra dos documentos.
Há 6 dias · Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) e Declaração de Conformidade e Operacionalidade do PAEBM (DCO) Relatórios Anuais de Segurança da Barragens de Mineração. Manual de Procedimentos de Cobrança da TAH e Multas. Guia de Fluxos e Processos da Agenda Regulatória da ANM.
No corpo dos documentos criados no próprio processo (tipo de documento, número, data, texto, sigla, assinatura, tudo que se visualiza no documento pode ser pesquisado);
