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Portal do Contribuinte. Resolve Palmas. CND – Certidão Negativa de Débitos. Extrato de Tributos de Pessoa e Imóveis. Consulta de Processos. Banco de Leis. Confira as principais informações da Prefeitura Municipal de Palmas, sobre assuntos relevantes para o cidadão, servidores e empresas.
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Certidão de Matrícula, ou Certidão de Inteiro Teor, ou Certidão Negativa de Ônus, ou Certidão da Cadeia Dominial do imóvel, requerida junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmas;
Certidão Negativa de Débitos do Imóvel junto ao Tesouro Municipal; OBSERVAÇÕES: A instalação de lixeira é obrigatória para a expedição do Habite-se;
Certidão Negativa de Débitos do Imóvel junto ao Tesouro Municipal. PRIORIDADE DE ATENDIMENTO: Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada).
Portal - Palmas Cidadão. DESENVOLVIMENTO URBANO. Detalhe do Serviço. 2ª. VIA DE ALVARÁ HABITE-SE OU CCO. Este serviço tem por objetivo a emissão de 2ª via de Alvará de Construção, Habite-se e/ou Certidão de Conclusão de Obra - CCO. Destina-se a: CIDADÃOEMPRESA. Secretaria responsável: