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26 de jan. de 2024 · O Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) foi instituído pela Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. A inscrição no RNTRC é obrigatória para os transportadores rodoviários remunerados de cargas em uma das seguintes categorias: Transportador Autônomo de Cargas - TAC.
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Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT. Acompanhamento Ambiental das Concessões Ferroviárias. Documentação sobre o estado de emergência do Rio Grande do Sul. Ações da SUPAS sobre o estado de emergência no Rio Grande do Sul.
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GOV.BR - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. AB. Assuntos. Acessibilidade AB. Links Úteis. Órgãos do Governo Legislação Acesso á Informação. Redes Sociais. Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. GOV.BR.
SEI na ANTT. Em 12 de março de 2019, a ANTT implantou o SEI e o definiu como sistema oficial para tramitação de processos totalmente em meio eletrônico, fato este que mudou o paradigma do papel como suporte físico para documentos/processos institucionais.
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Acesse aqui o sistema do Passe Livre Digital. A solicitação do Passe Livre por meio digital é mais rápida! Ao final da inscrição, já é possível emitir sua carteirinha na hora. Também é possível solicitar a emissão por correios, basta enviar os seguintes documentos: Documento de identificação oficial com CPF.
Nos termos do art. 5º da Resolução ANTT nº 5.862/2019 compete ao contratante ou, quando houver, ao subcontratante do transporte, o cadastramento da Operação de Transporte, com subsequente geração e recebimento do CIOT, por meio de Instituição de Pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil - BCB
