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Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei n o 9.433, de 8 de janeiro ...
2 de out. de 2020 · O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.066/20, que aumenta as exigências para as mineradoras quanto à segurança de barragem, proíbe o uso de barragem a montante e prevê multas de R$ 2 mil até R$ 1 bilhão aos infratores.
24 de fev. de 2022 · A Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) foi estabelecida por meio da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. A Lei trata de barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais.
Aqui você consulta informações sobre as barragens do Brasil. O SNISB é um dos pilares da Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12334/2010) e é gerido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 ...
21 de set. de 2010 · estabelece a polÍtica nacional de seguranÇa de barragens destinadas À acumulaÇÃo de Água para quaisquer usos, À disposiÇÃo final ou temporÁria de rejeitos e À acumulaÇÃo de resÍduos industriais, cria o sistema nacional de informaÇÕes sobre seguranÇa de barragens e altera a redaÇÃo do art. 35 da lei nº 9.433, de 8 ...
20 de set. de 2010 · Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 ...
27 de dez. de 2022 · Foi publicado, nesta terça-feira (27/12), o Decreto nº 11.310/2022, que normatiza os dispositivos da Lei nº 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).
1 de out. de 2020 · O Brasil passa a ter a partir desta quinta-feira (1º) uma nova Política Nacional de Segurança das Barragens (PNSB) com a entrada em vigor da Lei 14.066, de 2020. Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a nova norma surgiu do PL 550/2019 apresentado pela senadora Leila Barros (PSB-DF) após o rompimento da barragem da Vale em ...
QUAL A IMPORTÂNCIA DO RELATÓRIO DE SEGURANÇA DE BARRAGEM? Registrar os avanços na implementação da PNSB. Servir como um veículo de divulgação da situação da segurança das barragens brasileiras. Fomentar a cultura da segurança de barragem. Sensibilizar o Congresso Nacional para importância do tema. RELATÓRIO DE SEGURANÇA DE
