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Os benefícios assistenciais fazem parte da política de Assistência Social e são um direito do cidadão e dever do Estado. São eles: o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), Auxílio-Inclusão, Benefícios Eventuais e BPC na Escola.
A Política de Assistência Social no Brasil faz parte de um Sistema de Proteção Social amplo, denominado Seguridade Social. Este artigo apresenta a funcionalidade do SUAS e seus sistemas de proteção básica e especial.
A assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.
A Política Nacional de Assistência Social ora aprovada expressa exatamente a materialidade do conteúdo da Assistência Social como um pilar do Sistema de Proteção Social Brasileiro no âmbito da Seguridade Social.
A Assistência Social é uma política pública; um direito de todo cidadão que dela necessitar. Compartilhe: Publicado em 22/11/2019 17h40 Atualizado em 29/10/2024 15h28. Ela está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), presente em todo o Brasil.
A NOB SUAS 2012 reafirma a política de assistência social como política de Seguridade Social, afiançadora de direitos, tal como consagrado pela Constituição Federal de 1988 e representa, sem dúvida, uma conquista do Estado, gestores, conselhos, trabalhadores, especialistas, e também da população brasileira, em especial, daquela ...
Esta iniciativa, decididamente, traduz o cumprimento das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em Brasília, em dezembro de 2003, e denota o compromisso do MDS/SNAS e do CNAS em materializar as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.
