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De acordo com o fundamento do Estado, o Poder Judiciário tem a missão de, perante a sociedade, prestar a tutela jurisdicional, a todos e a cada um, indistintamente, conforme garantida na Constituição e nas leis, distribuindo justiça de modo útil e a tempo.
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Os tribunais do Rio Grande do Sul se uniram para realizar mutirões desde o início do mês de julho, voltados à busca de soluções alternativas de conflitos. Com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Ação Integrada de Conciliação
O Diário da Justiça Eletrônico é o meio oficial de comunicação dos atos judiciais e administrativos do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.
Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul. Endereço: Av. Praia de Belas, 799 - Praia de Belas, Porto Alegre - RS, 90110-001 . Telefone: (51) 3214-1000 . Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira: das 12:00 às 19:00h.
A atuação da Defensoria Pública tem como objetivo garantir a efetiva prestação do acesso ao direito à saúde. O atendimento divide-se em duas etapas: encaminhamento do assistido ao Sistema de Saúde, para resolução administrativa da pretensão; e acesso ao Poder Judiciário, quando inexitoso o primeiro encaminhamento.
O Alvará de Folha Corrida é um documento que comprova que, até a data de sua emissão, o cidadão não possui condenações criminais transitadas em julgado cujo cumprimento ainda esteja em andamento.
Para mais informações sobre a restrição RENAJUD procure o Poder Judiciário do RS ou a Vara Judicial correspondente ao processo em andamento. A restrição RENAJUD é referente a algum processo judicial em que o bem (veículo) pode estar atrelado.
Av. Borges de Medeiros, 1565 | CEP 90110-906 | Porto Alegre - RS Telefone: (51) 3210-6000 Horário de Atendimento: de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 19h