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27 de set. de 2024 · Para se cadastrar no PJe é necessário ter um certificado digital válido, do tipo A3, que pertença à cadeia ICP-Brasil, para mais informações acesse o link Saiba como obter o certificado digital.
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O TJMG iniciou o processo de implantação do PJe Cível na Primeira Instância em 2012, expandindo de forma gradativa. Atualmente o sistema eletrônico encontra-se implantado em 297 Comarcas, em todas as Varas Cíveis, Juizados Especiais, Turmas Recursais, Fazendas Públicas e Infância e Juventude.
Teste o uso de seu certificado no programa de gerenciamento do cartão ou use a aplicação 'Verificação de ambiente' que se encontra disponível na tela inicial do PJE. Processo Judicial Eletrônico - Acompanhe processos judiciais independentemente de tramitações.
O cadastramento do advogado é feito no primeiro acesso ao Sistema, devendo este possuir certificado digital válido. É importante ressaltar que os cadastros no PJe e PJe Recursal são distintos. O cadastro deve ser feito em cada uma das bases.
Para petição recursal é necessário incluir as partes entre as que já estão cadastradas no processo principal ou cadastrando novas, definindo onde cada uma figura, se no polo ativo ou passivo.
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