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Processo Judicial Eletrônico - Acompanhe processos judiciais independentemente de tramitações.
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Processo Judicial Eletrônico - Acompanhe processos judiciais independentemente de tramitações
Rua General Rondon, 1295, Centro CEP 68900-911, Macapá / AP. Telefone (96) 3312-3300 Horário de Atendimento ao público: 07h30min às 14h30min de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados.
Você pode consultar os processos usando um dos parâmetros ou uma combinação deles. Se a sua ação foi ajuizada até 2009 e você tem apenas o número de distribuição ou número de tombo, pode usa-los para descobrir o número único da justiça. Processos ajuízados até 1988 estão disponíveis aqui.
8 de nov. de 2017 · Dispõe sobre a utilização obrigatória do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a propositura e a tramitação de novas classes processuais, a saber: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, Ação de Investigação Judicial Eleitoral, Ação Rescisória, Conflito de Competência, Consulta, Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento ...
Processo Judicial Eletrônico - Acompanhe processos judiciais independentemente de tramitações
Esse processo de credenciamento é essencial para garantir o acesso, a atuação e o recebimento de notificações eletrônicas referentes aos processos que tramitam na Turma Recursal no sistema PJe, evitando assim que haja paralisação do andamento processual.