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Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições – 1 UFESP = R$ 35,36 Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1
O acesso ao Infojud é feito no sítio da Receita Federal, opção “ e-CAC – Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte “. Este sistema substitui o procedimento anterior de fornecimento de informações cadastrais e de cópias de declarações pela Receita Federal, mediante o recebimento prévio de ofícios.
Para recolhimentos efetuados na guia do FEDTJ – Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (cópia reprográfica, pesquisas BacenJud/SisbaJud, RenaJud, InfoJud, SerasaJud, ComgásJud, etc): (necessário observar o prazo prescricional de cinco anos, contados da data do efetivo pagamento)
Consulta de Andamento dos Processos por Via Eletrônica – 1ª e 2ª Instâncias. - Primeira página: 0,256 UFESP = R$ 9,05 ; - Por página que acrescer: 0,087 UFESP = R$ 3,08.
A informação sobre a localização física consta na pesquisa d andamento processual na Internet, na consulta pelo número completo no terminal de autoatendimento, ou no Distribuidor. Consulte sempre o andamento processual pela Internet:
2 de jan. de 2024 · ** O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp
Este serviço disponibiliza acesso às informações relativas à situação e tramitação dos processos de Primeiro e Segundo Grau. O acesso aos dados pode ser feito pelo público em geral, sem necessidade de cadastro.
