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11 de ago. de 2020 · A tutela de evidência é um dos dois tipos de tutela provisória apresentados no novo Código de Processo Civil (Novo CPC), que possibilita a antecipação total ou parcial do mérito de um processo judicial antes que a decisão final sobre o mesmo seja proferida.
31 de mar. de 2022 · A tutela de evidência é um tipo de tutela provisória, de natureza satisfativa, que tem por objetivo principal tornar mais célere o processo. É aplicável em quatro hipóteses específicas que são fundadas em um juízo de alta probabilidade ou quase certeza da existência do direito apresentado.
10 de dez. de 2020 · Como requerer a tutela de evidência? Para requerer a tutela de evidência é preciso que a parte interessada formule um pedido ao juiz responsável pelo processo. É válido ressaltar que é possível solicitá-la tanto na petição inicial quanto no curso do processo.
Há 4 dias · A Tutela de Evidência, regulamentada pelo art. 311 do CPC, é uma forma de adiantamento dos efeitos da sentença baseada na evidente probabilidade do direito do autor. Ao contrário da Tutela de Urgência, que exige demonstração de perigo na demora ou risco de dano, a Tutela de Evidência pode ser concedida independentemente desses fatores ...
A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;
A tutela de evidência, junto com as demais espécies de tutelas provisórias, é instrumento de importância ímpar no movimento de aproximar a justiça do jurisdicionado, e extirpar ou reduzir os males gerados pelo prolongamento do processo no tempo.
4 de dez. de 2017 · A tutela de evidência, que independe da demonstração de dano ou de risco ao resultado útil do processo, está baseada numa demonstração do direito da parte com grau de probabilidade tão elevado, que o torna desde logo evidente, resulta em tratamento diferenciado pelo juiz, a fim de evitar o sacrifício do direito do autor frente ao tempo ...
