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10 de fev. de 2022 · Saiba quais são os requisitos e a documentação necessária para solicitar a gratuidade da justiça como pessoa jurídica, conforme o art. 98 do CPC/15. Veja também um modelo de pedido de justiça gratuita para empresa e um caso fictício ilustrativo.
3 de set. de 2023 · Saiba quando e como uma empresa pode obter o benefício da justiça gratuita, que garante o acesso à tutela jurídica sem custos. Veja os critérios de hipossuficiência econômica, os documentos necessários e as etapas para pedir a gratuidade processual.
I – INTROITO. ( a ) Benefícios da justiça gratuita (CPC, art. 98, caput) Figura no polo ativo desta querela uma sociedade empresária, ou seja, pessoa jurídica cujo CNPJ foi declinado em sua identificação, constando, também, do pacto firmado entre os ora litigantes.
27 de jul. de 2020 · Portanto, hoje apresentaremos uma forma simples de realizar o pedido de gratuidade na petição inicial. Nesse caso, a parte autora rogará pelo deferimento da gratuidade da justiça para que esta não recolha as custas e despesas processuais. Porém, você deve compreender a estrutura da petição.
- 2 – Como Fazer O Pedido de Justiça gratuita?
- 3 – Caso Fictício – meramente – Exemplificativo
- 4 – Modelo de Pedido de Justiça gratuita – Pessoa Física – Art. 98 Do CPC/15
Não há maiores restrições no que diz tange a forma de requerimento da justiça gratuita, bastante que o pedido seja explícito e acompanhando de documentação hábil (no caso da pessoa física, declaração de hipossuficiência). O requerente, quando munido da documentação adequada, poderá pleitear a gratuidade da justiça na petição inicial, na petição de ...
“A”, foi vítima de acidente de trânsito enquanto transitava pela calçada de uma rua da sua cidade. O acidente foi causado por um veículo pertencente a empresa “B”, transportadora de valores e outros itens. “A” ajuizou ação de dano moral, material e estético, atribuindo a causa o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). “A” trabalha como recepcio...
Abaixo segue modelo de pedido de justiça gratuita feito na petição inicial. Trata-se de um modelo simples, não sendo necessário discorrer em laudas e mais laudas, sobre como o requerente é hipossuficiente. Como já foi exaustivamente discutido acima, a pessoa física goza da presunção de veracidade em sua declaração de hipossuficiência, sendo, na mai...
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme sumulado na Súmula 481, ratifica esse direito, garantindo que empresas, com ou sem fins lucrativos, que comprovem incapacidade financeira, também tenham direito à assistência judiciária gratuita.
7 de out. de 2022 · Pesquisar e Consultar Modelos sobre Pedido de Gratuidade Empresa. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!
