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14 de out. de 2020 · Pesquisar e Consultar Modelos sobre Apelação com Pedido de Justiça Gratuita. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!
A concessão da assistência judiciária gratuita pode ocorrer a qualquer momento do processo, com efeitos não retroativos. Com esse entendimento, a 4ª turma do STJ cassou decisão da Justiça do MS que se negou a apreciar o pedido de gratuidade apresentado após a sentença. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL.
10 de set. de 2024 · Apelação com pedido de justiça gratuita, Art. 98 e Art. 1.007 do Novo CPC. Neste modelo de apelação, consta o requerimento de tutela de urgência, para que seja concedida a gratuidade de justiça ao Apelante.
O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de apelação cível, conforme novo Código de processo civil (art. 1009), no qual se pedido de justiça gratuita e dispensa do recolhimento do preparo.
- (31)
- Milena Tavares
6 de mai. de 2021 · Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Pedido de Justiça Gratuita na Apelação. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!
É possível a formulação de pedido de assistência judiciária gratuita na própria petição recursal, dispensando-se a exigência de petição avulsa, quando não houver prejuízo ao trâmite normal do processo.
APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a concessão do benefício de gratuidade da justiça a pessoa jurídica somente é possível quando comprovada a precariedade de sua situação financeira, inexistindo, em seu favor, presunção de insuficiência de recursos (CPC/2015, art. 99, § 3º).
