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relacionado a: pedido de justiça gratuita em agravo de instrumentoJá imaginou ter os melhores autores de Direito em um clique? Saiba Como. Um acervo completo de obras jurídicas de qualidade na ponta dos seus dedos. Conheça agora
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O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1º Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso.
- DA TEMPESTIVIDADE. O agravante tomou ciência da referida decisão combatida em (DATA), através de sua publicação no Projudi (anexo), por meio da qual seu procurador foi certificado, assim o prazo começa a fluir da data de publicação da decisão fustigada, no Diário da Justiça Eletrônico, ANO XXX – EDIÇÃO nº xxxx Suplemento – SEÇÃO III, página XXXXX, que se deu no dia (DATA), portanto, considerando que o prazo de interposição desta modalidade de recurso se dá em 15 (quinze) dias úteis, o término deste se daria somente em (DATA).
- BREVE E NECESSÁRIO RELATO. O agravante vem, com o devido acatamento, perante Vossa Excelência, apresentar as suas razões que embasam a interposição do presente agravo de instrumento que visa a reforma da decisão que JULGOU IMPROCEDENTE o pedido de justiça gratuita feito pelo agravante.
- DA DECISÃO AGRAVADA. Apreciando a questão, assim decidiu o MM. Juiz a quo: (...) “Com base no exposto, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita”.
- DAS RAZÕES PARA A REFORMA. Data maxima venia, o argumento utilizado, pelo juízo, para negar a gratuidade da justiça, está combatido no novo CPC, pois conforme citado abaixo no corpo deste recurso, art.
20 de abr. de 2023 · “Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que, apreciando pedido de concessão integral da gratuidade da Justiça, defere a redução percentual ou o parcelamento de despesas processuais.”
20 de set. de 2024 · Agravo de instrumento. Pedido de assistência judiciária em ação cujo objeto é a rescisão de contrato de compra e venda de imóvel. Afirmação dos agravantes que não têm condições de arcar com o pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.
O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.
18 de fev. de 2024 · Modelo de Petição Agravo de Instrumento - Justiça Gratuita completo e atualizado. Edite e baixe online.
Trata-se de modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Tutela Antecipada Recursal, tempestivamente interposto no prazo legal de 15 dias, formulado com suporte no art. 101, caput, art. 995, parágrafo único c/c art. 1.015 e segs.
