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Comissão Especial - PEC 555/06 - CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS ( PEC55506 ) Aprovado parecer vencedor do Deputado Arnaldo Faria de Sá, contra o voto do Deputado Luiz Alberto. Absteve-se de votar o Deputado Virgílio Guimarães.
Há quatro anos tramitando na Câmara dos Deputados, a PEC 555/2006, que prevê a extinção da contribuição previdenciária das remunerações de aposentados e pensionistas do setor público, com redação…
28 de ago. de 2015 · Há nove anos em tramitação na Câmara dos Deputados, a PEC 555/2006, que extingue gradativamente a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas – criada pela EC 41/2003 -, encontra-se pronta para apreciação em dois turnos pelo Plenário da Casa.
24 de nov. de 2023 · A atualização da PEC 555/2006 é de suma importância para adequar a legislação às novas realidades e demandas dos servidores públicos. O novo texto proposto pelo Deputado Cléber Verde, nominada como “PEC SOCIAL”, traz alterações significativas, como a modificação do inciso X do § 22 e a inserção do § 21-A no art ...
REQ 4911/2009 => PEC 555/2006: Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC: 02/06/2009: Odair Cunha: Solicita a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição no 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que revoga o art. 4o da Emenda Constitucional no 41, de 2003. Inteiro teor
REQ 5890/2009 => PEC 555/2006 Inteiro teor Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC
A luta pela justiça social é um tema de extrema importância na sociedade contemporânea. Dentre as iniciativas que promovem a busca por equidade, destaca-se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006.
