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5 de fev. de 2018 · O parcelamento em débito automático para débitos inscritos terá o desconto de 10% no valor das parcelas e isenção da taxa de expediente. O adiantamento de parcelas dará direito ao desconto de 10% e a quitação das parcelas adiantadas se dá na ordem inversa do parcelamento.
25 de jan. de 2024 · A Administração Tributária do Município esclarece que, nos termos do Regulamento do ISSQN (RISSQN) aprovado pelo Decreto nº 17.174/2019, todos os prestadores de serviço são obrigados a emitir a Nota Fiscal de Serviços (NFS), salvo disposição expressa em contrário.
Emissão de Guia de Parcelamento de ISS. | Requerimento | Emitir Guia |. Dados para emissão da Guia. Número do requerimento: Prefeitura de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Finanças. Email: atendimentofinancas@pbh.gov.br.
18 de jul. de 2023 · A Prefeitura de Belo Horizonte desburocratizou a emissão de guias para pagamento dos Impostos (IPTU, ISSQN e ITBI), das taxas, preços públicos, multas tributárias e administrativas em geral, multas de trânsito e outros débitos com o município.
A Prefeitura de Belo Horizonte possibilita o parcelamento do ISSQN devido e confessado espontaneamente pelas pessoas jurídicas. A regra é aplicável também ao ISSQN retido na fonte e não recolhido, desde que inscrito em Dívida Ativa.
Parcelamento Existente - para reemissão de guias de débitos em dívida ativa com parcelamento em andamento. 2º Passo - A cada opção selecionada, serão exigidas as informações necessárias de identificação para verificação de débito.
Caro Contribuinte, Você já consegue gerar e imprimir pela internet suas guias relativas as Taxas Mobiliárias da PBH - (TFLF, TFS e TFEP), referentes ao atual exercício, bem como, as que ainda não estão inscritas em Dívida Ativa. Para utilizar o serviço, acesse: www.pbh.gov.br/financas.
Selecione aqui para os serviços prestados por sociedade constituída como cooperativa de trabalho, na forma da legislação específica, desde que atendidos os requisitos previstos no art. 14 da Lei 8.725/14.
SIATU é um sistema de administração tributária e urbana que facilita o pagamento de impostos e taxas em Belo Horizonte.
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