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O agravo interno é o meio de impugnação das decisões monocráticas proferidas pelo relator em Tribunal. É uma espécie recursal dentre os três tipos do gênero agravo previstos no Novo CPC, sendo eles: agravo de instrumento, agravo interno e o agravo previsto no artigo 15 da Lei 12.016/2009.
15 de mai. de 2024 · O agravo interno é um recurso utilizado para contestar decisões monocráticas de um juiz ou desembargador dentro do mesmo tribunal. Esse recurso é importante para garantir o duplo grau de jurisdição e a ampla defesa. O agravo interno deve ser interposto no prazo legal, sob pena de perda do direito de recurso.
8 de jul. de 2020 · O que é agravo interno? O agravo interno é um dos nove tipos de recursos possíveis previstos no Novo Código de Processo Civil, conhecido como Novo CPC (lei nº 13.105/2015). Ele tem como objetivo atacar decisões monocráticas de relatores nos tribunais, ou seja, em processos na segunda instância
O agravo interno é uma ferramenta valiosa no arsenal jurídico de qualquer advogado, oferecendo uma segunda chance para contestar decisões monocráticas que podem afetar negativamente os interesses do cliente.
Das decisões monocráticas do relator, quaisquer que sejam elas, tanto as relativas ao processamento quando ao julgamento do recurso, cabe agravo interno para o órgão colegiado. Hoje, explico brevemente sobre o agravo interno e, ao final, disponibilizo um modelo gratuito deste recurso.
26 de jul. de 2024 · Agravo Interno: o que é? O agravo interno caracteriza um modelo de recurso que pretende a impugnação de decisões interlocutórias proferidas por relator em processos que tramitam em tribunais.
6 de nov. de 2020 · Para que serve o agravo interno? Por natureza, as decisões judiciais de segundo grau e última instância devem ser colegiadas. Esses julgamentos são comandados por um magistrado escolhido como relator.
