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O pacto antenupcial, também chamado de acordo pré-nupcial, é o documento pelo qual duas pessoas que irão se casar, denominadas nubentes, escolhem qual regime de bens irá reger o casamento, quando a escolha for diversa do regime legal de comunhão parcial de bens.
O pacto antenupcial, também conhecido como acordo pré-nupcial, é um instrumento jurídico que visa estabelecer as regras que irão reger a relação matrimonial entre os nubentes (noivos), antes mesmo do casamento.
8 de abr. de 2024 · O pacto antenupcial é o documento pelo qual duas pessoas que irão se casar (chamadas nubentes) optam por um regime de bens diferente do regime legal de comunhão parcial de bens.
[Modelo] Pacto Antenupcial AVISOS O pacto antenupcial, também chamado de acordo pré-nupcial, é o documento pelo qual duas pessoas que irão se casar, denominadas nubentes, escolhem qual regime de bens irá reger o casamento,…
O pacto antenupcial, também chamado de convenção antenupcial ou ainda de acordo pré-nupcial, é um contrato realizado pelos noivos antes do casamento trazendo regras sobre a propriedade e administração de bens, além de outros aspectos atinentes à relação.
30 de jan. de 2024 · O pacto antenupcial é previsto pelo artigo 1.639 do Código Civil, segundo o qual é lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver.
MODELOS DE PACTOS ANTENUPCIAIS, DE ESCRITURAS DE UNIÃO ESTÁVEL, DE DECLARATÓRIAS DE CONVIVÊNCIA, CONTRATO DE NAMORO E ESCRITURA DE RESTABELECIMENTO DE SOCIEDADE CONJUGAL –. 1- ESCRITURA DE UNIÃO ESTÁVEL – PODE SER COM TESTEMUNHAS OU SEM.
O Pacto antenupcial nada mais é que um documento no qual duas pessoas prestas a casar, e estabelecem previamente questões referentes ao regime de bens que adotarão durante o casamento, bem como outras questões relativas ao patrimônio do casal.
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[Modelo] Pacto Antenupcial AVISOS O pacto antenupcial, também chamado de acordo pré-nupcial, é o documento pelo qual duas pessoas que irão se casar, denominadas nubentes, escolhem qual regime de bens irá reger o casamento,…
