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5 de abr. de 2024 · OJ nº 415 do SBDI-1 - TST. HORAS EXTRAS. RECONHECIMENTO EM JUÍZO. CRITÉRIO DE DEDUÇÃO/ABATIMENTODOS VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. (DEJT divulgadoem 14, 15 e 16.02.2012)
14 de fev. de 2012 · Reconhecimento em juízo. Critério de dedução ou abatimento dos valores comprovadamente pagos no curso do contrato de trabalho. CLT, art. 59.
16 de fev. de 2012 · Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre OJ 415 TST. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!
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11 de set. de 2015 · Seguindo a orientação constante da OJ nº 415, a magistrada explicou que a dedução das horas extras já pagas, sob o mesmo título das reconhecidas em juízo, não pode ser limitada ao mês de apuração.
16 de fev. de 2012 · A orientação contida na OJ 415, do SDI-1/TST, é pela dedução integral das horas extras pagas, sem limitação ao mês de apuração. Ou seja, quando, num mês, o valor pago é maior do que o devido, a diferença (a favor da executada) deve ser deduzida nos meses subsequentes.
OJ 415 DA SDI-1 DO TST. O abatimento mês a mês pode implicar o pagamento em duplicidade de eventual valor quitado extemporaneamente pelo empregador. Assim, a fim de evitar enriquecimento sem causa, o abatimento de valores comprovadamente pagos sob o mesmo título deve ocorrer de forma global.
