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A jurisprudência atual e pacífica do Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de que o adicional de insalubridade já remunera os dias de repouso semanal e feriados, não havendo que se falar em reflexos no particular (OJ nº 103 da SDI-1 do TST).
O ministro Vantuil Abdala esclarece que a Orientação Jurisprudencial (OJ), utilizada apenas na Justiça do Trabalho, tem o mesmo objetivo, mas diferencia-se da Súmula por uma singularidade: tem maior dinamismo.
103. Adicional de insalubridade. Repouso semanal e feriados. O adicional de insalubridade, porque calculado sobre o salário-mínimo legal, já remunera os dias de repouso semanal e feriados. Importante: 1 - Todas as informações podem ser citadas na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.
Súmula nº 103 do TST. TEMPO DE SERVIÇO. LICENÇA-PRÊMIO (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
17 de mar. de 1995 · 103. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REPOUSO SEMANAL E FERIADOS (nova redação) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 O adicional de insalubridade já remunera os dias de repouso semanal e feriados. ERR 164697/1995, Ac. 385/1997 - Min. Vantuil Abdala DJ 21.03.1997 - Decisão unânime.
5 de jul. de 2015 · Nº 103 GRATIFICAÇÃO DE CAIXA (positivo) Concede-se ao empregado que exercer permanentemente a função de caixa a gratificação de 10% sobre seu salário, excluídos do cálculo adicionais, acréscimos e vantagens pessoais. Nº 104 QUADRO DE AVISOS (positivo)
Consoante o disposto na OJ nº 103 da SDI-II do col. TST, é cabível a rescisória para corrigir contradição entre a parte dispositiva do acórdão rescindendo e a sua fundamentação, por erro de fato na retratação do que foi decidido.
5 de abr. de 2005 · Orientação Jurisprudencial 103/TST-SDI-I - - Insalubridade. Adicional. Repouso Semanal Remunerado - RSR e feriados. CLT, art. 189. «O adicional de insalubridade já remunera os dias de repouso semanal e feriados.»
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