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O que é. Quando um segurado (servidor, aposentado ou extrajudicial) falece, seus dependentes podem receber pensão previdenciária. De acordo com a Lei Complementar 412/2008, podem ser dependentes: filho solteiro menor de 21 (vinte e um) anos;
O que é o CPF do instituidor? A Informação do Instituidor de Pensão é o documento exigido pelo IPREV, fornecido pelo Tribunal, que comprova a situação do falecido perante esta instituição, seu tempo de serviço e o valor de suas últimas remunerações.
21 de set. de 2020 · A CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES HABILITADOS À PENSÃO POR MORTE é um documento emitido pelo INSS. A primeira informação importante é que este documento tem a função de comprovar que uma pessoa falecida não possui dependentes habilitados à Pensão por Morte.
Nesses casos, o que geralmente acontece é que o sistema do INSS não consegue localizar o CPF, pois ele não está vinculado a um Número de Identificação do Trabalhador (NIT). Dessa forma, é necessário solicitar a unificação do CPF do segurado ao seu NIT.
3 de out. de 2024 · CPF (com máscara) do instituidor da pensão do pensionista. Nome completo do instituidor da pensão do pensionista. Código do Tipo de Pensão. Descrição do Tipo de Pensão. Exemplos: (Ex) conjuge / (Ex) companheiro (a) / Viuvo (a), Filho (a) / Menor sob guarda / Enteado (a). Data de início da pensão.
Pensão por morte. É o benefício pago à família do (a) servidor (a) quando ele morre. Para concessão de pensão por morte, não há tempo mínimo de contribuição, mas é necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o servidor tivesse qualidade de segurado junto ao IPM.
11 de dez. de 2019 · Para que serve o CPF? A principal função é servir de identificação dos contribuintes no Imposto de Renda. A partir de 2019, ele passou a ser obrigatório para dependentes de qualquer idade. Mas o CPF não serve só isso.
