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Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil: I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições;
13 de nov. de 2023 · O artigo 932 do Código Civil estabelece as situações em que uma pessoa pode ser responsabilizada civilmente pelos danos causados por outra. É essencial compreender cada um dos elementos presentes nesse dispositivo legal para se ter uma análise adequada sobre a responsabilidade civil.
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Dispõe o inciso V do art. 932 do CC/02 sobre a responsabilidade daqueles que, de forma gratuita, houverem participado nos produtos do crime. Estes são responsáveis de forma solidária e objetiva pela reparação civil.
30 de out. de 2017 · O artigo 932 inciso V do CC, refere-se à responsabilidade pela reparação civil daqueles que houverem gratuitamente participado nos produtos de crime. Aqui também se trata mais uma vez de hipótese de responsabilidade civil indireta.
Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil: I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições;
