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2) O que seria valor da receita? O valor da receita refere-se ao valor que será efetivamente recolhido, ou seja, é o valor da guia que será paga. Caso haja dúvidas quanto ao valor a ser recolhido, recomendamos consulta às informações do seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria
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O que é o valor da receita no recolhimento de guias pelo Portal de Custas? O valor da receita é o valor a ser recolhido. O cálculo deve ser feito pelo depositante, calculando de acordo com as orientações na tabela de Taxa Judiciária e Despesas Processuais
2 de jan. de 2024 · Para o exercício de 2024, o valor da UFESP é de R$ 35,36. Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – SP). Código 230-6 ** 3) Interposição da apelação e do recurso adesivo, nos termos do artigo 1.007 do Código de Processo Civil
DescriçãoValorObservaçõesRecolhimento1) Petições iniciais, reconvenção e ...Peticionado até 02/01/2024 - 1% (um por ...Deverá ser observado o valor mínimo de 5 ...Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de ...2) Distribuição da Execução de Título ...Peticionado até 02/01/2024 - ...Para o exercício de 2024, o valor da ...Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de ...3) Interposição da apelação e do recurso ...4%* sobre o valor atribuído à causa, ...Valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 ...Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de ...4) Instauração da fase de Cumprimento de ...Peticionado até 02/01/2024 - Não há ...Valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 ...Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de ...- Qual O Valor Das Custas Iniciais Tjsp?
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TAXA JUDICIÁRIA Deverá ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento.
4 – Custas iniciais (taxa judiciária): essa costuma ser a taxa mais cara, pois corresponde a 1% sobre o valor da causa, tendo como piso, atualmente, R$ 132,65. Seu potencial de onerosidade se justifica em razão das regras de fixação do valor da causa.
O cálculo das custas judiciais está relacionado aos atos praticados e ao valor da ação. No valor total estão somados os gastos com distribuição, taxa judiciária, atos do oficial de Justiça, citação e/ou intimação, contadoria, entre outras variáveis.
O cálculo de custas finais deve ter por base o valor da condenação e não no valor atribuído a causa, devendo ser este o valor como base de cálculo para as custas finais do processo.
Consulta de Andamento dos Processos por Via Eletrônica – 1ª e 2ª Instâncias. - Primeira página: 0,256 UFESP = R$ 9,05 ; - Por página que acrescer: 0,087 UFESP = R$ 3,08.
Emitir Guia Complementar. Depósito Judicial. Depósito Judicial. Pena de Prestação Pecuniária. Fiança Criminal Com Processo. Fiança Criminal Sem Processo. Ação Rescisória. >. Custas.
** O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE – SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link
