Resultado da Busca
1 de jul. de 2019 · Inicialmente, é possível dizer que o Estado nada mais é do que uma figura abstrata criada pela sociedade, cujo papel é organizar e governar um povo em determinado território. O primeiro elemento formador do Estado é a população, que constitui e representa o poder da união das pessoas.
Conceitua-se Estado como uma unidade coletiva, uma figura abstrata com natureza jurídica de direito público, cujo objetivo primordial é regulamentar e preservar o interesse público de uma determinada sociedade, que delega a ele — o Estado — o poder de administrá-la.
Na ciência política e no direito internacional, a soberania é entendida como a soma do poder político supremo e ilimitado que um Estado independente possui e que lhe confere a autoridade necessária para tomar as suas próprias decisões de forma autônoma em todos os níveis.
- Introdução
- Origem Do Conceito de Soberania
- Evolução Do Conceito de Soberania E Sua Interação Com O Direito Internacional
- Soberania E OS Direitos Humanos
- Conclusão
- Referências
Em Direito Internacional, um tema bem complexo e gerador de debate é a Soberania dos Estados. Alguns entendem que a soberania é absoluta e perpétua, como pensada por Jean Bodin. Mas, a corrente majoritária entende que o conceito atual passou por uma evolução e não pode mais ser concebido como algo ilimitado. Várias são as restrições impostas pelos ...
Antes de partirmos para uma análise mais profunda sobre o conceito de soberania e sua implicação no direito interno e no direito internacional, precisaremos fazer uma rápida retrospectiva sobre a origem desse conceito tão fundamental para a ideia de Estado. A soberania não é elemento presente nas primeiras cidades ou até mesmo nos grandes Impérios....
Como todo conceito político, a Soberania evoluiu ao longo da história. Ela começou como sendo inerente ao monarca e passou a ter como titular o povo. Atualmente, o debate consiste em saber se a soberania é absoluta ou pode sofrer gradações. Outra pergunta inquietante é saber se pode existir soberania diante de um cenário complexo de Direito Interna...
As duas grandes guerras mundiais deixaram um legado de dor, sofrimento e destruição. No entanto, deram início ao movimento mundial em torno da defesa dos direitos de proteção da pessoa humana. Passou-se a defender que os Estados deveriam respeitar os direitos humanos e esse dever estava acima de qualquer lei interna que apontasse em sentido contrár...
O conceito de soberania não é algo que surgiu com os primeiros impérios e civilizações. O termo apareceu somente no séc. XVI para consolidar o poder do Rei diante da crise interna pelo poder. O principal teórico sobre o assunto é, primordialmente, Jean Bodin. Podemos ver que o conceito de soberania começou como político e adquiriu ao longo do tempo...
BOBBIO, Norberto; MATTEUCI, Nicola e PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. 13. Ed. Brasília: Ed. UnB, 2010. 2v. MAZZUOLI, Valério de Oliveira.Soberania e a proteção internacional dos direitos humanos: dois fundamentos irreconciliáveis. Revista de Informação Legislativa. Brasília, a. 39, n.156, out/dez2002. Disponívelem:
24 de mar. de 2020 · Resumo: O presente artigo objetiva analisar se o conceito de soberania estatal é absoluto na esfera dos Direitos Humanos. Primeiramente, analisando o conceito de soberania desde a sua origem, passando pela idade média até os dias atuais.
O Estado é um ente político-administrativo que exerce soberania sobre um território e desempenha as suas funções por meio de um corpo político transitório denominado governo.
A soberania de um Estado diz respeito ao poder político e de decisão dentro do território nacional, em especial no que se refere à defesa dos interesses nacionais. A soberania é uma condição essencial para que o Governo possa gerir e administrar a máquina estatal.
