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Conceitua-se Estado como uma unidade coletiva, uma figura abstrata com natureza jurídica de direito público, cujo objetivo primordial é regulamentar e preservar o interesse público de uma determinada sociedade, que delega a ele — o Estado — o poder de administrá-la.
O que é soberania? Na ciência política e no direito internacional , a soberania é entendida como a soma do poder político supremo e ilimitado que um Estado independente possui e que lhe confere a autoridade necessária para tomar as suas próprias decisões de forma autônoma em todos os níveis.
1 de jul. de 2019 · Com a dissolução do feudalismo e o surgimento do Estado Moderno, a soberania passa a ser compreendida como a vontade do povo e a supremacia do poder da figura do Estado, legitimado nos dias atuais através da Constituição.
A soberania de um Estado diz respeito ao poder político e de decisão dentro do território nacional, em especial no que se refere à defesa dos interesses nacionais. A soberania é uma condição essencial para que o Governo possa gerir e administrar a máquina estatal.
A soberania é de fundamental importância para sua manutenção. Existem diferentes tipos de Estado, determinados de acordo com o seu ordenamento e funcionamento internos. São eles: absolutista, liberal, bem-estar social, neoliberal, socialista. É importante não confundir Estado com estado.
A soberania de um Estado é formada pelos diferentes órgãos, instituições e poderes que o organizam. No Brasil, por exemplo, o Poder Executivo, Judiciário e o Legislativo ajudam a formar a soberania nacional.
24 de jan. de 2016 · A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 enumera como um de seus fundamentos, no art. 1º, a soberania. Soberania esta, que é investida no órgão federal. Os Estados-Membros de uma federação não são soberanos, a própria classificação de “membro” já é capaz de afastar tal concepção.
