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16 de set. de 2020 · O que é responsabilidade civil ambiental? A responsabilidade civil ambiental é um instrumento de intervenção do Direito para a proteção do meio ambiente. Constatado um dano ambiental, impõe-se a reparação em contrapartida.
A responsabilidade civil por dano ambiental tem natureza objetiva, sendo aplicada a teoria do risco integral conforme previsto na lei da política nacional do meio ambiente, a lei 6.938/81, mais precisamente em seu art. 14, ou seja, entende se que o poluidor ou causador do dano fica obrigado a reparar ou indenizar os danos causados ao meio ...
5 de ago. de 2021 · Qual é a finalidade da responsabilidade civil ambiental? No que tange aos danos ambientais, a responsabilidade civil pode perseguir duas finalidades distintas. Por um lado, ela busca a adequação de determinados prejuízos relacionados aos interesses coletivos ou difusos da sociedade.
A responsabilidade civil objetiva em matéria ambiental (independentemente da existência de culpa) é um mecanismo processual que garante a proteção dos direitos da vítima, no caso dos danos ambientais, a coletividade.
18 de nov. de 2023 · A responsabilidade civil ambiental é uma vertente do direito que visa proteger e garantir a preservação do meio ambiente. Ela estabelece que qualquer pessoa ou entidade que cause danos ao meio ambiente é responsável por repará-los e arcar com as consequências legais.
A responsabilidade civil ambiental, dessa forma, determina que qualquer pessoa (física ou jurídica) que cause danos ao meio ambiente tem a obrigação de repará-los. Este conceito é fundamental para assegurar que nossos recursos naturais – como florestas, rios, e o ar que respiramos – sejam preservados e mantidos em condições ...
6 de jun. de 2024 · A responsabilidade civil ambiental, dessa forma, determina que qualquer pessoa (física ou jurídica) que cause danos ao meio ambiente tem a obrigação de repará-los. Este conceito é fundamental para assegurar que nossos recursos naturais – como florestas, rios, e o ar que respiramos – sejam preservados e mantidos em ...
