Resultado da Busca
Trata-se do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). De maneira geral, o PMI é um instrumento de caráter processual por meio do qual os privados submetem ao conhecimento da Administração Pública, desde estudos preliminares até projetos de interesse público que sejam contratáveis.
- O Procedimento de Manifestação de Interesse na Nova Lei de ...
Aqui vamos falar sobre o Procedimento de Manifestação de...
- O Procedimento de Manifestação de Interesse na Nova Lei de ...
2 de jul. de 2024 · Dentre as novidades trazidas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (“ Nova Lei de Licitações ”), está o estabelecimento de disposições sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (“ PMI ”).
O Procedimento de Manifestação de Interesse é um procedimento auxiliar pelo qual uma empresa expressa seu interesse em participar de uma licitação ou contratação pública.
13 de fev. de 2024 · O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é uma novidade trazida pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e tem como objetivo permitir que empresas ou consórcios privados apresentem estudos técnicos, proj…
Depreendemos do §3º do art. 81 da Lei 14.133/21 que a aceitação dos produtos e serviços desenvolvidos por participante do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) exige da Administração a elaboração de “parecer fundamentado com a demonstração de que o produto ou serviço entregue é adequado e suficiente à compreensão do ...
7 de jul. de 2022 · A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) consolidou e regulamentou de maneira mais aprofundada, no seu art. 78, os chamados procedimentos auxiliares nas licitações. Entre os procedimentos auxiliares está o procedimento de manifestação de interesse (“PMI”).
Aqui vamos falar sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI, que está previsto no artigo 81 da Lei nº 14.133/2021 e, como próprio nome anuncia, se refere à entrega de uma declaração dos fornecedores manifestando interesse em participar do processo licitatório.
