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O Artigo 1º estabelece que a República Federativa do Brasil é um Estado soberano. Isso significa que o Brasil é autônomo e independente em suas relações internacionais, não estando subordinado a nenhum outro país ou entidade.
- Principais aspectos da soberania do Estado - Jusbrasil
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- Principais aspectos da soberania do Estado - Jusbrasil
O Estado, cujos elementos essenciais constitutivos são povo, território e soberania, é a aglutinação dos indivíduos membros de uma sociedade em uma única coisa pública, que os rege por leis advindas de suas próprias necessidades.
O Estado é um ente político-administrativo que exerce soberania sobre um território e desempenha as suas funções por meio de um corpo político transitório denominado governo.
Apesar de os Estados – como o Brasil – possuírem a Soberania, as liberdades humanas constituem um valor superior ao da soberania desse Estado. O poder da soberania exercido pelo Estado encontra fronteiras não só nos direitos da pessoa humana, como também nos direitos dos grupos e associações.
1 de jul. de 2019 · O Estado Moderno e a Soberania. Para compreender o conceito de Soberania nos dias e hoje, é preciso entender o Estado Moderno e o seu papel na história. O Estado Moderno nasceu da crise e da fragmentação do Feudalismo. Suas principais características são: um só poder, um só exército, autoridade soberana do rei e administração unificada.
A Constituição brasileira estabelece a soberania como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil e esclarece: o povo é o titular do poder soberano e o exercício desse poder se dá tanto diretamente, por meio dos mecanismos de exercício direto da soberania popular, previstos no próprio texto constitucional, quanto por meio de ...
22 de fev. de 2023 · Assim, é correto afirmar que o Brasil, um Estado soberano, é formado por um aglomerado de nações, incluindo as indígenas, as de descendência europeia, as de matriz africana, dentre muitas outras que formam a diversidade étnica da população brasileira.
