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A Campanha prevê a distribuição de prêmios, em dinheiro, para os cidadãos, por meio de sorteios, e também beneficia as instituições sociais e de saúde participantes da 3ª fase da Sua Nota é um Show de Solidariedade, após a indicação do cidadão para o compartilhamento das suas notas fiscais eletrônicas.
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A Campanha Nota Premiada Bahia prevê a realização de sorteios periódicos para o cidadão, nas seguintes modalidades: Mensais e Especiais.
Como Funciona a Campanha Nota Premiada Bahia. O cidadão ao se cadastrar na Campanha terá todas as suas notas fiscais eletrônicas com o seu CPF de compras realizadas no mercado varejista baiano, concorrendo a prêmios mensais e especiais.
Premiação e sorteios. A partir do cadastramento na Nota Premiada Bahia, todas as notas fiscais eletrônicas com o número do seu CPF estarão concorrendo a muitos prêmios oferecidos pela Campanha. Quanto mais notas você tiver, mais chances terá de ganhar prêmios de até R$ 1.000.000,00.
Informe ao cliente sobre a possibilidade de inserir o número do CPF na NFC-e e/ou NF-e para que este possa participar da Nota Premiada Bahia e ganhar prêmios. A informação do CPF é opção do cliente e não pode ser condicionada a nenhum cadastro de outros dados pessoais no estabelecimento comercial.
Sobre a Campanha. É uma Campanha que visa estimular nos cidadãos o hábito de exigir a emissão e conferir as notas fiscais eletrônicas (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – NFC-e e Nota Fiscal Eletrônica – NF-e) com a inclusão do seu CPF, nas compras efetuadas no mercado baiano.
Dispõe sobre a Campanha Nota Premiada Bahia - NPB, integrante do Programa de Educação Fiscal do Estado da Bahia - PEF BAHIA, autorizado pela Lei nº 7.438, de 18 de janeiro de 1999, e instituído pelo Decreto nº 7.505, de 18 de janeiro de 1999, e dá outras providências.
42785. NPB - Nota Premiada Bahia. 42785
NPB - Nota Premiada Bahia ... 35742
