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A Campanha Nota Premiada Bahia - NPB, regulamentada no Decreto 18.071, de 18 de dezembro de 2017, integra o Programa de Educação Fiscal do Estado da Bahia - PEF BAHIA, e tem por finalidade incentivar o cidadão a desenvolver o exercício da cidadania fiscal, por meio da exigência da inclusão do CPF nas notas fiscais eletrônicas, Nota ...
Premiação e sorteios. A partir do cadastramento na Nota Premiada Bahia, todas as notas fiscais eletrônicas com o número do seu CPF estarão concorrendo a muitos prêmios oferecidos pela Campanha. Quanto mais notas você tiver, mais chances terá de ganhar prêmios de até R$ 1.000.000,00.
SEFAZ | BA - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia 2ª Avenida nº 260 - Centro Administrativo da Bahia CEP 41.745-003, CAB, Salvador. Bahia. CNPJ 13.937.073/0001-56. Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h. ...
A Campanha Nota Premiada Bahia prevê a realização de sorteios periódicos para o cidadão, nas seguintes modalidades: Mensais e Especiais. SEFAZ | BA - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. 2ª Avenida nº 260 - Centro Administrativo da Bahia. CEP 41.745-003, CAB, Salvador. Bahia.
Como Funciona a Campanha Nota Premiada Bahia. O cidadão ao se cadastrar na Campanha terá todas as suas notas fiscais eletrônicas com o seu CPF de compras realizadas no mercado varejista baiano, concorrendo a prêmios mensais e especiais.
É uma Campanha que visa estimular nos cidadãos o hábito de exigir a emissão e conferir as notas fiscais eletrônicas (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – NFC-e e Nota Fiscal Eletrônica – NF-e) com a inclusão do seu CPF, nas compras efetuadas no mercado baiano.
Todas as empresas cujas vendas são registradas por meio de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica -NFC-e e Nota Fiscal Eletrônica - NF-e são participantes da Campanha Nota Premiada Bahia. Como participar
Concorda em aderir ao Termo de Consentimento para tratamento de Dados Pessoais para a Campanha Nota Premiada Bahia? Ler Termos LGPD. Representante Legal ... SEFAZ | BA - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia 2ª Avenida nº 260 - Centro Administrativo da Bahia CEP 41.745-003, CAB, Salvador. Bahia. CNPJ 13.937.073/0001-56. Horário de ...
DECRETO No 18.071 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a Campanha Nota Premiada Bahia - NPB, integrante do Programa de Educação Fiscal do Estado da Bahia - PEF BAHIA, autorizado pela Lei no 7.438, de 18 de janeiro de 1 999, e instituído pelo Decreto no 7.505, de 18 de janeiro de 1999, e dá outras providências.
Campanha Nota Premiada Bahia, em conformidade com a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Um dos Pais ou Responsável Legal do Menor de 0 a 12 anos, ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, consente e concorda que a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ, CNPJ 13.937.073/0001-
