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24 de abr. de 2024 · texto em vigor. IN 021/DAT/CBMSC de 28/03/2014 - Postos para reabastecimento de combustíveis (líquidos inflamáveis & GNV) - revogada conforme portaria 251/2024/CBMSC - Para postos de abastecimento e revendedores adotar as exigências da IN 1 - Parte 1 e NBR aplicáveis. | IN 22 | Pátio de contêineres. texto em vigor.
Diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres → Lei Federal Nº 13.425, de 30 de março de 2017. Normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico → Lei Estadual Nº 16.157, de 07 de novembro de 2013.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR Normas de Segurança Contra Incêndio IN 9 SAÍDAS DE EMERGÊNCIA Publicada em 01/06/2020 Vigente a partir de 31/07/2020 5ª Edição*de 26/12/2022 58 páginas * Alterações realizadas pelas Notas Técnicas 55, 58, 60, 63 e pela Apostila nº 4-22. Processo SGPE nº CBMSC 15018/2020 SUMÁRIO DISPOSIÇÕES INICIAIS 2 ...
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Esta Instrução Normativa (IN) tem por objetivo estabelecer e padronizar critérios de concepção e dimensionamento das Saídas de Emergência, nos processos analisados e fiscalizados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), conforme estabelece a Lei Estadual 16.157/2013 e o Decreto Estadual 1.957/2013.
dispõe sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico e estabelece outras providências; II – Decreto nº 1.957, de 20/12/2013, publicado em Diário Oficial em 31/12/2013, que
Projeto para edificação mista com 4 ocupações, sendo as divisões A-3, C-1, H-3 e H-6, com 6 pavimentos e altura total de 17 m. A-3 ocupará do 4o ao 5o pvto → h = 17 m; C-1 ocupará do térreo ao 6o pvto → h = 17m. H-3 ocupará o pvto térreo → h = 0 m; e. H-6 ocupará do térreo ao 4o pvto → h = 8,5 m.
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normas de segurança contra incêndio e pânico (NSCI). Art. 6º A proteção por sistemas de hidrantes para as áreas de riscos específicos deve seguir o disposto em IN específica. Parágrafo único. Casos omissos em IN específica deverão utilizar esta IN na íntegra. Art. 7º É obrigatória a instalação de
9 de jul. de 2022 · Buscando tornar o processo relacionado à regularização de edificações quanto à Segurança Contra Incêndios mais eficiente e célere, foi publicada em 20 de dezembro de 2021, a Lei nº 18.284, alterando a Lei nº 16.157, de 2013, que dispõe sobre as norma.
