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5 de ago. de 2024 · Acesse o MPF Serviços. Protocolar representação inicial / denúncia e documentos; Solicitar informações previstas na LAI, informação e acompanhamento processuais; Registrar representação / denúncia contra membro, servidor, estagiário ou terceirizado do MPF; Registrar reclamação, crítica, elogio ou sugestão de melhoria
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Serviços do MPF com acesso pelo gov.br.
Acesse o MPF Serviços. Protocolar representação inicial / denúncia e documentos; Solicitar informações previstas na LAI, informação e acompanhamento processuais; Registrar representação / denúncia contra membro, servidor, estagiário ou terceirizado do MPF; Registrar reclamação, crítica, elogio ou sugestão de melhoria
Plataforma de Educação a Distância do Ministério Público Federal.
Digite seu CPF para criar ou acessar sua conta gov.br. CPF. Outras opções de identificação: SUA CONTA SERÁ PRATA. Login com QR code.
O sistema de peticionamento eletrônico destina-se a receber petições e respostas a ofícios relacionados a procedimentos em andamento na Instituição, enviadas por cidadãos, advogados ou representantes de pessoas jurídicas.
Para acessá-lo, é necessário possuir uma conta pessoal na plataforma gov.br, com classificação de nível bronze, garantindo, assim, a identificação digital do remetente (responsável pelo envio) dos arquivos protocolados. Serviço regulamentado pela Portaria PGR/MPF nº 1.213/2018.
