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Confira: Modelo de Pedido de Justiça Gratuita (para inserir na petição) para copiar e baixar. Veja mais Modelos e Petições Jurídicas no Jusbrasil.
- [modelo] Pedido de Gratuidade de Justiça
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- [modelo] Pedido de Gratuidade de Justiça
27 de jul. de 2020 · Na publicação de hoje apresentaremos um modelo de pedido de gratuidade da justiça feito na petição inicial. Anteriormente fizemos um artigo mais completo sobre os Aspectos Gerais da Gratuidade da Justiça, recomendamos sua leitura.
JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. SÚMULA Nº 481, DO STJ. Em síntese, a assistência judiciária não é incompatível com a pessoa jurídica, uma vez que nem a Constituição Federal, nem a Lei nº 1.060/50 a excluem do benefício em questão, todavia, necessário se faz a EFETIVA comprovação da atual situação de hipossuficiência financeira para a concessão.
- 2 – Como Fazer O Pedido de Justiça gratuita?
- 3 – Caso Fictício – meramente – Exemplificativo
- 4 – Modelo de Pedido de Justiça gratuita – Pessoa Física – Art. 98 Do CPC/15
Não há maiores restrições no que diz tange a forma de requerimento da justiça gratuita, bastante que o pedido seja explícito e acompanhando de documentação hábil (no caso da pessoa física, declaração de hipossuficiência). O requerente, quando munido da documentação adequada, poderá pleitear a gratuidade da justiça na petição inicial, na petição de ...
“A”, foi vítima de acidente de trânsito enquanto transitava pela calçada de uma rua da sua cidade. O acidente foi causado por um veículo pertencente a empresa “B”, transportadora de valores e outros itens. “A” ajuizou ação de dano moral, material e estético, atribuindo a causa o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). “A” trabalha como recepcio...
Abaixo segue modelo de pedido de justiça gratuita feito na petição inicial. Trata-se de um modelo simples, não sendo necessário discorrer em laudas e mais laudas, sobre como o requerente é hipossuficiente. Como já foi exaustivamente discutido acima, a pessoa física goza da presunção de veracidade em sua declaração de hipossuficiência, sendo, na mai...
10 de fev. de 2022 · Abaixo segue modelo de pedido de justiça gratuita para pessoa jurídica. O modelo é simples e não se difere daquela utilizada pela pessoa física, o diferencial, mais uma vez, está na necessidade de anexar documentação capaz de demonstrar a hipossuficiência.
24 de jun. de 2022 · Modelo de Petição Pedido de Justiça Gratuita à pessoa jurídica completo e atualizado. Edite e baixe online.
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