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1. www.jusbrasil.com.br › modelos-pecas › modelo-da[Modelo] Da gratuidade de justiça do idoso - Jusbrasil

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   Confira: [Modelo] Da gratuidade de justiça do idoso para copiar e baixar. Veja mais Modelos e Petições Jurídicas no Jusbrasil.

2. www.jusbrasil.com.br › modelos-pecas › peticaopedido de gratuidade de justiça - pessoa idosa - Jusbrasil

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   [Modelo] Da gratuidade de justiça do idoso Verificado que a parte autora é pessoa idosa, com idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos, e possui renda mensal inferior a 10 (dez) salários mínimos, encontrando-se, pois, isenta do pagamento…

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4. www.jusbrasil.com.br › artigos › gratuidade-deGratuidade de Justiça - Idoso | Jusbrasil

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   [Modelo] Da gratuidade de justiça do idoso Verificado que a parte autora é pessoa idosa, com idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos, e possui renda mensal inferior a 10 (dez) salários mínimos, encontrando-se, pois, isenta do pagamento…

5. direitoemtese.com.br › modelo-de-pedido-deModelo de pedido de gratuidade da justiça conforme CPC/15

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   27 de jul. de 2020 · Na publicação de hoje apresentaremos um modelo de pedido de gratuidade da justiça feito na petição inicial. Anteriormente fizemos um artigo mais completo sobre os Aspectos Gerais da Gratuidade da Justiça, recomendamos sua leitura.

6. www.legjur.com › pecas-processuais › modelosModelo de Petição Inicial - Justiça Gratuita e Estatuto do Idoso

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   2 de jun. de 2024 · Modelo de petição inicial que aborda a concessão de benefícios da justiça gratuita, amparo pelo Estatuto do Idoso e fundamentos jurídicos detalhados.

7. easyjur.com › blog › modelos-de-peticao[MODELO] Pedido de Justiça Gratuita e Tutela Provisória – Idoso

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   DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Consoante o disposto nas Leis 1.060/50 e 7.115/83, o Promovente declara para os devidos fins e sob as penas da lei, ser pobre na forma da lei, não tendo como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.

8. easyjur.com › blog › modelos-de-peticao[MODELO] Prioridade Lei do Idoso e Gratuidade de Justiça ...

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   Art. 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.