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relacionado a: modelo de processo disciplinar simplesEstude estratégias de casos e argumentos jurídicos em peças processuais. Peças processuais validadas em processos de diversos tribunais do Brasil.
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instauração do Processo Administrativo Disciplinar, para que possa exercer o direito de acompanha-lo pessoalmente ou por intermédio de procurador, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial
10 de ago. de 2020 · O processo administrativo disciplinar (PAD) é um instrumento pelo qual a administração pública exerce seu poder-dever para apurar as infrações funcionais e aplicar penalidades aos seus agentes públicos e àqueles que possuem uma relação jurídica com a administração.
7 de ago. de 2018 · Pesquisar e Consultar Modelos sobre Processo Administrativo Disciplinar. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!
Nesta nova edição do Manual de Processo Administrativo Disciplinar estão contempladas duas alterações importantes ocorridas nos meses finais do ano de 2020, expressas no Parecer JL – 06 e no julgamento da ADI 2295.
20 de nov. de 2023 · O PAD – Processo Administrativo Disciplinar é uma investigação interna conduzida por órgãos, autarquias, fundações e outras entidades para apurar possíveis atos ilícitos praticados por seus servidores. Vamos analisar a fundo os pormenores dessa importante ferramenta.
Manual Prático de Processo Administrativo Disciplinar.pdf — 1404 KB. Assuntos. Notícias 2024 2023 2022 2021 Coronavirus ...
O presente Manual Prático de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância da Corregedoria-Geral da Advocacia da União destina-se a orientar as comissões quanto à estrutura básica desses procedimentos.
