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3 de ago. de 2020 · É possível a “concessão da justiça gratuita” no curso do processo, conforme § 1º, do art. 99, do Código de Processo Civil. Assim, hoje veremos um modelo de pedido de concessão de justiça gratuita feito após a primeira manifestação da parte, seja ela autor ou réu, no processo.
- Modelo de pedido de gratuidade da justiça conforme CPC/15
Portanto, hoje apresentaremos uma forma simples de realizar...
- Modelo de pedido de gratuidade da justiça conforme CPC/15
20 de jun. de 2018 · Pesquisar e Consultar Modelos sobre Pedido de Justiça Gratuita no Curso do Processo. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!
27 de jul. de 2020 · Portanto, hoje apresentaremos uma forma simples de realizar o pedido de gratuidade na petição inicial. Nesse caso, a parte autora rogará pelo deferimento da gratuidade da justiça para que esta não recolha as custas e despesas processuais. Porém, você deve compreender a estrutura da petição.
- I - Suscinta Introdução
- II - Viabilidade Do Pleito
- III - Hipossuficiência Financeira
- IV - Pedidos
A parte Autora, verdadeiramente, requerera, com a petição inicial, a produção de prova pericial contábil. O fito, como se depreende, é examinar todos os pagamentos realizados durante a relação contratual, firmada com a instituição financeira ré. Máxime no tocante à cobrança de encargos ilegais. No despacho próximo passado, Vossa Excelência instou q...
Convém ressaltar, igualmente, que o pleito da gratuidade da justiça, consoante previsto no Código de Processo Civil, pode ser requerido durante a instrução processual, de forma parcial ou total (CPC, art. 98, § 5º). É dizer, pode direcionar-se, até mesmo, a certos atos processuais. Com efeito, inarredável a pertinência processual do pleito em análi...
Os honorários periciais, e outras ulteriores despesas, até, não permitem sejam arcados pela Autora, como afirmado alhures; o montante é significativo, via de regra. Afirma-se, assim, que aquela, embora sociedade empresária de direito privado, de pequeno porte (doc. 01), não tem condições de arcar com a despesa do processo, relacionada, sobremodo, à...
Diante do exposto, a parte Autora, no tocante ao pagamento dos honorários periciais, com apoio no art. 98, § 5º c/c art. 99, § 1º, ambos do CPC, vem requerer a concessão da gratuidade da justiça, mormente quanto ao pagamento, adiantado, dos honorários do perito. Não sendo esse o entendimento, o que se diz apenas por argumentar, subsidiariamente (CP...
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- Milena Tavares
10 de fev. de 2022 · O requerente, quando munido da documentação adequada, poderá pleitear a gratuidade da justiça na petição inicial, na petição de ingresso, em grau de recurso ou no curso do processo quando a situação de hipossuficiência for superveniente (posterior).
I - DA JUSTIÇA GRATUITA. O (A) autor (a) não possui condições de pagar as custas e despesas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família, conforme declaração de hipossuficiência anexa, com fundamento no Artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal e Art. 98 do Código de Processo Civil.
99, § 1º, do novo CPC/2015, o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado por petição simples e durante o curso do processo, tendo em vista a possibilidade de se requerer em qualquer tempo e grau de jurisdição os benefícios da justiça gratuita, ante a alteração do status econômico.
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