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Ocorre que _____ motivo pelo qual vem em busca da tutela jurisdicional pela presente Reclamação Trabalhista. DA JUSTIÇA GRATUITA. A Reforma Trabalhista, ao alterar o Art. 790 da CLT, trouxe expressamente o cabimento do benefício à gratuidade de justiça ao dispor:
JUSTIÇA GRATUITA. Com base na Consolidação das Leis Trabalhistas, no artigo 790, § 3º, é facultado a concessão do benefício de gratuidade de justiça para aqueles que percebam salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Reclama a juntada, já na primeira audiência, sob pena de confissão, do comprovante de recolhimento e depósito de FGTS mais 40% do vínculo, de acordo com o art. 818 da CLT cumulado com o art. 333, inciso II, do CPC.
5 de mai. de 2021 · Pesquisar e Consultar Modelos sobre Pedido de Justiça Gratuita na Reclamação Trabalhista. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!
17 de jan. de 2020 · Modelo de Petição Justiça Gratuita - Reforma Trabalhista completo e atualizado. Edite e baixe online.
[MODELO] Reclamação Trabalhista – Justiça Gratuita & Vínculo Empregatício. Download da Petição. AO DOUTO JUÍZO DA 00ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE/UF.
30 de set. de 2024 · Modelo de Petição Reclamação Trabalhista - Justiça Gratuita - Trabalhista completo e atualizado. Edite e baixe online.
