Resultado da Busca
Confira: Declaração De Hipossuficiência Trabalhista para copiar e baixar. Veja mais Modelos e Petições Jurídicas no Jusbrasil.
A declaração de hipossuficiência ou pobreza para fins judiciais é um documento no qual o declarante afirma que não possui condições de arcar com as despesas judiciais, incluído os honorários advocatícios (sucumbenciais) e, portanto, serve para requerer a tão conhecida Assistência Judiciária Gratuita ou justiça gratuita.
Precisando de justiça gratuita e não sabe qual documento usar? Veja aqui modelos declaração de hipossuficiência disponibilizados para você.
8 de out. de 2020 · A declaração de hipossuficiência poderá ser prestada por pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira (art. 98, do CPC/15). Entretanto, devemos fazer a ressalva que a declaração prestada por pessoa natural será presumivelmente verdadeira (art. 99, § 3º, do CPC/15).
Confira: Modelo de Declaração de Hipossuficiência 2022 para copiar e baixar. Veja mais Modelos e Petições Jurídicas no Jusbrasil.
24 de abr. de 2024 · Através da declaração de hipossuficiência, uma pessoa declara não ter condições financeiras suficientes para arcar com as despesas e os custos do processo judicial.
21 de jun. de 2023 · Modelo de declaração de hipossuficiência. A estrutura recomendada da declaração de hipossuficiência abrange: A qualificação completa do interessado; A declaração de hipossuficiência propriamente dita, com a ciência expressa das consequências da lei em caso de falsa declaração; e; Assinatura do declarante.
