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Documento pelo qual o candidato a concurso público declara que se encontra em estado de pobreza e requer a isenção da taxa de inscrição.
A Declaração de Hipossuficiência visa atestar o estado de hipossuficiência, ou seja, a situação de pobreza ao qual o candidato se encontra, auxiliando, assim, a concessão da isenção da taxa de inscrição no concurso ou seleção pública.
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. ador (a) do documento de identidade no _______ _________________, CPF no. ________________________, telefone(s)_____________________________________________, declaro, para os devidos fins de obtenção de isenção da taxa de inscrição do Concurso Público para Provimento de Vagas da Prefeitura ...
19 de set. de 2022 · A declaração de hipossuficiência, no quesito concurso público, é um documento formal que confirma a incapacidade financeira de um candidato em arcar com o valor da taxa de inscrição, instruindo o requerimento com o intuito de que haja a isenção da taxa cobrada para participação no certame ou processo seletivo.
8 de out. de 2020 · A declaração de hipossuficiência poderá ser prestada por pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira (art. 98, do CPC/15). Entretanto, devemos fazer a ressalva que a declaração prestada por pessoa natural será presumivelmente verdadeira (art. 99, § 3º, do CPC/15).
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Através da declaração de hipossuficiência, uma pessoa declara não ter condições financeiras suficientes para arcar com as despesas e os custos do processo judicial.
