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A declaração de hipossuficiência ou pobreza para fins judiciais é um documento no qual o declarante afirma que não possui condições de arcar com as despesas judiciais, incluído os honorários advocatícios (sucumbenciais) e, portanto, serve para requerer a tão conhecida Assistência Judiciária Gratuita ou justiça gratuita.
28 de mar. de 2018 · Leia nesta página: Modelo de declaração de hipossuficiência, também chamada de declaração de pobreza, atualizado de acordo com o NCPC. Trata-se de documento usado para comprovar que a parte litigante não tem condições de pagar os custos exigidos para ter acesso à Justiça.
6 de abr. de 2021 · Como fazer uma declaração de hipossuficiência [Modelo] Em geral, é possível dizer que essa declaração precisa ser composta por 3 partes: qualificação do solicitante, declaração de insuficiência de recursos e afirmação de que as informações prestadas são verdadeiras.
8 de out. de 2020 · A declaração de hipossuficiência poderá ser prestada por pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira (art. 98, do CPC/15). Entretanto, devemos fazer a ressalva que a declaração prestada por pessoa natural será presumivelmente verdadeira (art. 99, § 3º, do CPC/15).
Por meio do presente documento, com fulcro no art. 5.º, inciso LXXIV da Constituição Federal, c/c ao art. 98 do CPC, venho reiterar o pedido realizado por meio desta declaração de BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA para todas as custas e despesas relacionadas ao processo judicial.
Modelo completo e atualizado (Novo CPC) de declaração de hipossuficiência para pedido de assistência judiciária gratuita em processo judicial.
21 de jun. de 2023 · Entenda o que é hipossuficiência, o que mudou no novo CPC e como fazer uma declaração de hipossuficiência através do nosso modelo.
