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A declaração de hipossuficiência ou pobreza para fins judiciais é um documento no qual o declarante afirma que não possui condições de arcar com as despesas judiciais, incluído os honorários advocatícios (sucumbenciais) e, portanto, serve para requerer a tão conhecida Assistência Judiciária Gratuita ou justiça gratuita.
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29 de jul. de 2014 · A declaração de hipossuficiência (ou pobreza) é necessária para que se obtenha a Assistência Judiciária Gratuita. Modelo atualizado de acordo com o Novo CPC.
8 de out. de 2020 · O pedido de gratuidade da justiça deve ser acompanhado de declaração de hipossuficiência (declaração de pobreza) para que o pedido possa ser analisado pelo Magistrado.
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24 de jun. de 2024 · A declaração de hipossuficiência é o documento por meio do qual uma pessoa declara não ter condições financeiras para arcar com as despesas e os custos de um processo judicial.
Modelo de Declaração de Hipossuficiência para concurso público. A Declaração de Hipossuficiência visa atestar o estado de hipossuficiência, ou seja, a situação de pobreza ao qual o candidato se encontra, auxiliando, assim, a concessão da isenção da taxa de…
A declaração de hipossuficiência é um documento no qual a parte interessada declara não ter condições financeiras para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem comprometer seu sustento ou de sua família.
Modelo de Declaração de Hipossuficiência para concurso público. A Declaração de Hipossuficiência visa atestar o estado de hipossuficiência, ou seja, a situação de pobreza ao qual o candidato se encontra, auxiliando, assim, a concessão da isenção da taxa de…
Modelo completo e atualizado (Novo CPC) de declaração de hipossuficiência para pedido de assistência judiciária gratuita em processo judicial.