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Confira: Agravo Regimental- Criminal- STJ para copiar e baixar. Veja mais Modelos e Petições Jurídicas no Jusbrasil.
Denegado o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo de instrumento, no prazo de 5 (cinco) dias, para o Supremo Tribunal Federal ou para o Superior Tribunal de Justiça, conforme o caso.
Modelo de agravo regimental interposto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em caso de estupro de vulnerável. A peça processual apresenta fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentação detalhada e princípios que regem o instituto jurídico, com ênfase na defesa do acusado.
Trata-se de RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL, no âmbito do STJ, interposto, no quinquídio legal, com supedâneo no art. 28, § 5º da Lei nº. 8.038/90(LR) c/c arts. 258 e 259 do RISTJ. Segundo o relato fático exposto no recurso, o Agravante ajuizara Ação Revisional de Contrato, em face de pacto de empréstimo celebrado com a Agravada.
16 de abr. de 2023 · AGRAVO INTERNO, com base no artigo 1.021 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), e nos artigos 258 e seguintes do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça – STJ.
O agravo (regimental) interno no STJ - Doutrina : STJ dez anos a serviço da justiça. Download do arquivo.
Modelo de petição de agravo regimental criminal no STJ, recurso especial penal, CPP, prazo de 5 dias corridos, Lei 8038/90, decisão monocrática, negado provimento,
