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- [Modelo] Agravo Regimental | Jusbrasil
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- [Modelo] Agravo Regimental | Jusbrasil
O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de agravo regimental criminal (Lei 8038/90 c/c RISTJ, art. 259), interposto no prazo legal de cinco (5) dias corridos (CPP, art. 798), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra decisão monocrática de mérito de relator, que negou provimento a recurso especial penal (REsp), em ...
- (14)
- Milena Tavares
Denegado o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo de instrumento, no prazo de 5 (cinco) dias, para o Supremo Tribunal Federal ou para o Superior Tribunal de Justiça, conforme o caso.
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27 de fev. de 2024 · Trata-se de modelo de petição de recurso de Agravo Regimental no STJ, interposto com suporte no art. 258 e 259 do RISTJ, no prazo de cinco dias (Lei 8.038/90, art. 39), em decorrência de indeferimento de medida liminar em Habeas Corpus, o qual visava obter a concessão de liberdade provisória à acusado de crime de estupro de ...
- (39)
- Henrique Jorge
4 de jul. de 2024 · Modelo de agravo regimental interposto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em caso de estupro de vulnerável. A peça processual apresenta fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentação detalhada e princípios que regem o instituto jurídico, com ênfase na defesa do acusado.
16 de abr. de 2023 · AGRAVO INTERNO, com base no artigo 1.021 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), e nos artigos 258 e seguintes do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça – STJ. FATOS