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  1. www.jusbrasil.com.br › modelos-pecas › agravoAgravo Regimental- Criminal- STJ | Jusbrasil

    Confira: Agravo Regimental- Criminal- STJ para copiar e baixar. Veja mais Modelos e Petições Jurídicas no Jusbrasil.

  2. www.peticoesonline.com.br › modelo-agravo-Modelo- Agravo Regimental Criminal STJ [ c/ Doutrina ]

    O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de agravo regimental criminal (Lei 8038/90 c/c RISTJ, art. 259), interposto no prazo legal de cinco (5) dias corridos (CPP, art. 798), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra decisão monocrática de mérito de relator, que negou provimento a recurso especial penal (REsp), em ...

    • (14)
    • Milena Tavares

  3. Imagens

    • -Modelo- de Agravo Regimental STJ Novo CPC [Criminal]
    • -Modelo- De Agravo Regimental STJ Penal ( c/ Doutrina )
    • Agravo Regimental - AREsp - STJ
    • Agravo para o STJ contra decisão que não admitiu Recurso Especial ...
    • Agravo Regimental - AREsp - STJ
    • 1073- Agravo Regimental - STJ
    • -Modelo- De Agravo Regimental STJ Novo CPC ( Pronta )

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  4. www.jusbrasil.com.br › modelos-pecas › modelo-agravo[Modelo] Agravo Regimental | Jusbrasil

    Denegado o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo de instrumento, no prazo de 5 (cinco) dias, para o Supremo Tribunal Federal ou para o Superior Tribunal de Justiça, conforme o caso.

  5. www.jusbrasil.com.br › modelos-pecas › buscaAgravo Regimental STJ Criminal - Modelos | Jusbrasil

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  6. Vídeos

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  7. www.peticoesonline.com.br › agravo-regimental-stj-Modelo- De Agravo Regimental STJ Penal ( c/ Doutrina )

    27 de fev. de 2024 · Trata-se de modelo de petição de recurso de Agravo Regimental no STJ, interposto com suporte no art. 258 e 259 do RISTJ, no prazo de cinco dias (Lei 8.038/90, art. 39), em decorrência de indeferimento de medida liminar em Habeas Corpus, o qual visava obter a concessão de liberdade provisória à acusado de crime de estupro de ...

    • (39)
    • Henrique Jorge

  8. www.legjur.com › pecas-processuais › modelosModelo de Agravo Regimental no STJ - Estupro de Vulneráve ...

    4 de jul. de 2024 · Modelo de agravo regimental interposto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em caso de estupro de vulnerável. A peça processual apresenta fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentação detalhada e princípios que regem o instituto jurídico, com ênfase na defesa do acusado.

  9. juristas.com.br › modelo-de-agravo-interno-stjModelo De Agravo Interno - STJ | Juristas

    16 de abr. de 2023 · AGRAVO INTERNO, com base no artigo 1.021 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), e nos artigos 258 e seguintes do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça – STJ. FATOS