Resultado da Busca
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – Do Preparo. A Agravante deixa de efetuar o preparo, uma vez que já foi concedido o benefício da Justiça Gratuita pelo Juízo de 1º grau, conforme fls.. II – Da Tempestividade.
Com o advento do Novo Código de Processo Civil, o agravo interno foi extinto e, em regra, caso haja compatibilidade com as hipóteses mencionadas nos incisos do seu artigo 1.015, é cabível o agravo de instrumento; essas hipóteses revelam situações em que há o risco de lesão grave e de difícil reparação que acomete sua pretensão ...
23 de fev. de 2024 · Por definição, o Agravo de Instrumento é um recurso judicial cabível em face de decisões que versam sobre deferimento ou indeferimento de tutelas provisórias, antecipação de tutela, liminar, mérito do processo, rejeição da alegação de convenção de arbitragem, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, rejeição ...
MODELO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. (pular 5 linhas)
A petição de agravo de instrumento será instruída: Obrigatoriamente, com cópias da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, da própria decisão agravada, da certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade e das procurações outorgadas aos advogados do ...
11 de jul. de 2024 · Um bom agravo de instrumento começa pela conferência de que a decisão em questão é passível de ataque pelo agravo. Assim, o primeiro passo é verificar se a decisão agravada se enquadra em algumas das hipóteses previstas no Artigo 1.015 do Novo CPC.
14 de dez. de 2023 · O Novo CPC trouxe alterações para o regime normativo do agravo de instrumento. É bem verdade que o modelo inaugurado no CPC de 1973 foi sendo modificado ao longo do tempo, de sorte que abordá-lo em retrospectiva requer um detalhamento temporal segregado.
