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O autor juntou a este instrumento cópia da última declaração de imposto de renda, demonstrando que seus proventos se resumem à aposentadoria percebida mensalmente e em valor inferior a 10 salários mínimos, que possui apenas um imóvel.
12 de dez. de 2019 · Agravo Justiça Gratuita para Aposentado em Modelos. 193 resultados. Petição agravo de instrumento gratuidade da justiça. Modelos • 16/12/2022 • Edvan Das Neves. Apelação provida para deferir o pedido justiça gratuita ...
20 de abr. de 2023 · “Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que, apreciando pedido de concessão integral da gratuidade da Justiça, defere a redução percentual ou o parcelamento de despesas processuais.”
Requereu a concessão do benefício da justiça gratuita, juntando, para tanto, declaração de hipossuficiência. Todavia, em decisão interlocutória, foi indeferido o pedido de justiça gratuita formulado pelo Agravante, sob o argumento de que este não comprovou a alegada hipossuficiência.
24 de mar. de 2023 · Agravante pleiteia a concessão do benefício por entender que o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade.
18 de fev. de 2024 · Caso a negativa da gratuidade da justiça tenha sido decidida pelo juiz por decisão interlocutória, o recurso cabível de impugnação é o agravo de instrumento (previsão expressa no Art. 1.015, inc. V do CPC). Por sua vez, caso a rejeição tenha sido decidida em sentença, será possível interpor o recurso de apelação.
