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Após breve comentário, vejamos um modelo do Agravo de Instrumentos conforme o Novo CPC: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... (pular 5 linhas)
- Nomes Dos Advogados
- Tempestividade
- Formação Do Instrumento
O Agravante informa o(s) nome(s) e endereço(s) dos advogados habilitados nos autos, aptos a serem intimados dos atos processuais (CPC, art. 1.016, inc. IV): DO AGRAVANTE: Dr. Beltrano de tal, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado, sob o nº. 11222333, com escritório profissional sito na Rua dos Tabajaras, nº. 3344 – Cidade (PP),...
O recurso deve ser considerado como tempestivo. O patrono da parte Agravante fora intimado da decisão atacada na data de 00 de março de 0000, consoante se vê da certidão ora acostada. (CPC, art. 1.017, inc. I). Dessarte, o patrono da Agravante fora intimado em 00 de março de 0000, por meio do Diário da Justiça nº. 0000 (CPC, art. 231, inc. VII c/c ...
a) Preparo
(CPC, art. 1.007, caput c/c art. 1.017, § 1º) O Recorrente deixa de acostar o comprovante de recolhimento do preparo, dado que o tema em vertente diz respeito ao benefício da Gratuidade da Justiça, na hipótese negado. Com efeito, utiliza-se do preceito contido no art. 101, § 1º, do CPC. Assim, figurando dispositivo com essa exceção legal, aplica-se o conteúdo do art. 1.007, caput c/c 1.017, § 1º, do Código de Ritos.
b) Peças obrigatórias e facultativas
(CPC, art. 1.017, inc. I e III) O presente Agravo de Instrumento é instruído com cópia integral do processo originário, entre cópias facultativas e obrigatórias, onde declara-se como sendo autênticos e conferidos com os originais, sob as penas da lei. · Procuração outorgado ao advogado do Agravante com poderes para requerer a Gratuidade da Justiça; · Petição Inicial da ação revisional; · Pedido de gratuidade da justiça; · Decisão interlocutória recorrida; · Certidão narrativa de intimação do...
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- DA TEMPESTIVIDADE. O agravante tomou ciência da referida decisão combatida em (DATA), através de sua publicação no Projudi (anexo), por meio da qual seu procurador foi certificado, assim o prazo começa a fluir da data de publicação da decisão fustigada, no Diário da Justiça Eletrônico, ANO XXX – EDIÇÃO nº xxxx Suplemento – SEÇÃO III, página XXXXX, que se deu no dia (DATA), portanto, considerando que o prazo de interposição desta modalidade de recurso se dá em 15 (quinze) dias úteis, o término deste se daria somente em (DATA).
- BREVE E NECESSÁRIO RELATO. O agravante vem, com o devido acatamento, perante Vossa Excelência, apresentar as suas razões que embasam a interposição do presente agravo de instrumento que visa a reforma da decisão que JULGOU IMPROCEDENTE o pedido de justiça gratuita feito pelo agravante.
- DA DECISÃO AGRAVADA. Apreciando a questão, assim decidiu o MM. Juiz a quo: (...) “Com base no exposto, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita”.
- DAS RAZÕES PARA A REFORMA. Data maxima venia, o argumento utilizado, pelo juízo, para negar a gratuidade da justiça, está combatido no novo CPC, pois conforme citado abaixo no corpo deste recurso, art.
Contra decisão interlocutória suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, como se faz evidente, cabe o manejo de agravo de instrumento, nos termos do artigo 101 do Código de Processo Civil/2015, para o fim último de que veneranda Câmara reforme a decisão agravada.
20 de abr. de 2023 · Tratando-se de decisão que indefere (ainda que parcialmente) a gratuidade de justiça postulada pela agravante, e sendo o objeto do agravo justamente o exame do direito à gratuidade de justiça, incide ao caso a norma legal do §1º do art. 101 do Novo Código dde Processo Civil – NCPC, que dispensa o preparo do agravo de instrumento :
“agravo de instrumento. aÇÃo revisional de benefÍcio de aposentadoria. reclamo contra decisÃo que negou o pedido de gratuidade. justiÇa gratuita. insuficiÊncia econÔmica demonstrada. benesse concedida.
18 de fev. de 2024 · Caso a negativa da gratuidade da justiça tenha sido decidida pelo juiz por decisão interlocutória, o recurso cabível de impugnação é o agravo de instrumento (previsão expressa no Art. 1.015, inc. V do CPC). Por sua vez, caso a rejeição tenha sido decidida em sentença, será possível interpor o recurso de apelação.
