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  1. Últimas Normas Publicadas. 23/10/2024. Dispõe sobre remessa de órteses, próteses e materiais para hospitais ou clinicas. 23/10/2024. Altera procedimento na entrega de mercadoria a não contribuinte do ICMS. 23/10/2024. Estabelece procedimentos relativos à utilização de créditos do Programa Nota Legal.

    • AA

      AA - Portal de Serviços da Receita - Secretaria de Estado de...

    • Para o Cidadão

      Para o Cidadão - Portal de Serviços da Receita - Secretaria...

    • Certidão Negativa

      Portal de Serviços da Receita oferece emissão e validação de...

    • IPVA

      IPVA - Portal de Serviços da Receita - Secretaria de Estado...

  2. Emissão de Guias. Emitir IPVA. Informe o número do renavam: directions_car. Renavam: Para emitir débitos de ipva informe o seu renavam. 2024. Exercício: Escolha o exercício. Verifying...

  3. Distrito FederalReceita Federal. Restituição, Ressarcimento, Reembolso e Compensação. Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Decisões de Processo Administrativo de Responsabilização. Notificações e Intimações em Processo Administrativo de Responsabilização.

    • Setor de Autarquias Sul (SAUS)
    • Fabrício Raymundo de Sousa Soares
    • DRF em Brasília
  4. Consulte documentos e abra e acompanhe o andamento de processos digitais junto à Receita Federal.

  5. PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS. Estabelece os procedimentos para análise da concessão do benefício de que o Decreto nº 45.287/2023. Dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS. Estabelece procedimentos para estorno de crédito do ICMS. CONSULTAS TRIBUTÁRIAS FORMAIS.

  6. Consultar Agências e Telefones de Atendimento. Descrição. As Agências de Atendimento da Receita funcionam de segunda à sexta-feira (exceto feriados), de 12h30 às 18h30. Para informações ligar 156 - opção 3 ou 0800 644 0156 (ligação de outros Estados) bem como acessar o Atendimento Virtual.

  7. DESTAQUES DA SEFAZ. Mais de 30 mil veículos estão isentos do IPVA; veja quem tem direito. Mais de 6 mil empregos temporários foram gerados no DF no fim do ano. Contribuintes já indicaram R$ 24 milhões em créditos do Nota Legal. Maior da história: Refis bate recorde em 2023.